Conformidade e marco regulatório
A CubaTradeX opera dentro das regulamentações comerciais cubanas aplicáveis. Cada projeto é estruturado de acordo com a legislação, as licenças e as autorizações aplicáveis ao produto e à transação.
Produtos e transações específicos podem exigir
- Licenças comerciais
- Autorização de importação ou exportação
- Documentação alfandegária
- Registro sanitário
- Aprovação técnica
- Certificação de produto
- Conformidade bancária
- Conformidade tributária
- Documentação contratual
As empresas internacionais podem, adicionalmente, ter obrigações de conformidade em sua própria jurisdição. A CubaTradeX não oferece garantia de aprovação legal, não afirma desembaraço alfandegário automático e não representa nenhum órgão governamental.
Um marco em evolução
A regulamentação comercial cubana continua se desenvolvendo, incluindo normas sobre comércio interno, atividade de atacado por MiPYMEs privadas e cooperativas não agropecuárias, registro comercial, e-commerce, pagamentos digitais e faturamento eletrônico, e cooperação entre atores econômicos. Os projetos são desenhados de acordo com o marco vigente no momento e revisados conforme ele muda.